Execução Fiscal 0158550-61.2007.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.206,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PENA & ALVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PENA & ALVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

PENA & ALVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 18:01

Expedição de Certidão de Baixa.

29/02/2024, 18:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/01/2024, 10:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 12:47

Embargos de declaração acolhidos

06/09/2023, 12:38

Embargos de Declaração Acolhidos

06/09/2023, 12:38

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:54

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 18:01

Expedição de Certidão de Baixa.

29/02/2024, 18:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•13/09/2023, 15:58

Intimação

•06/09/2023, 12:47

08/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/01/2024, 10:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 12:47

Embargos de declaração acolhidos

06/09/2023, 12:38

Embargos de Declaração Acolhidos

06/09/2023, 12:38

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 13:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/07/2023, 12:43

Distribuído por dependência

21/07/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PENA & ALVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PENA & ALVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Declarada decadência ou prescrição. sentença disponibilizada no RUPE em sua integralidade. Adv - JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Decisão

•06/09/2023, 12:38