Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002182-67.2021.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 12.570,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

Partes do Processo

ROMEU DA SILVA

CPF

Autor

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA SILVA DE CARVALHO

OAB/MG 160211·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAMPOS DE SOUZA LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ROMEU DA SILVA

CPF

Autor

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:30

Juntada de certidão de baixa

24/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/02/2025, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 13:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 08:48

Arquivamento

26/11/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 09:30

Outras Decisões

18/11/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 15:03

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:30

Juntada de certidão de baixa

24/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/02/2025, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 13:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2025, 13:37

Documentos

Intimação

•26/11/2024, 13:53

Sentença

•26/11/2024, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 08:48

Arquivamento

26/11/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 09:30

Outras Decisões

18/11/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:05

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 19:26

Juntada de Alvará

06/11/2024, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 15:41

Outras Decisões

31/10/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:12

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 02:17

Recebidos os autos

03/09/2024, 02:17

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 02:17

Recebidos os autos

03/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2024, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 15:20

Deferido o pedido de ROMEU DA SILVA - CPF: 157.063.701-68 (REQUERENTE)

17/06/2024, 13:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/06/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:31

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 09:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 14:40

Outras Decisões

15/03/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:30

Decorrido prazo de ROMEU DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de ROMEU DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:46

Juntada de Decisão

05/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 13:39

Embargos de declaração não acolhidos

16/02/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:39

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 23:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 14:02

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2023, 13:37

Juntada de certidão decurso de prazo

14/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 08:00

Outras Decisões

14/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 22:08

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/05/2023, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 15:48

Outras Decisões

12/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 02:33

Recebidos os autos

12/05/2023, 02:33

Recebidos os autos

12/05/2023, 02:33

Conclusos para despacho

12/05/2023, 02:33

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 02:33

Recebidos os autos

12/05/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - ROMEU DA SILVA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/08/2022, 15:55

Juntada de certidão decurso de prazo

22/08/2022, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de apelação

10/06/2022, 21:38

Julgado improcedente o pedido

11/05/2022, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2022, 09:35

Decorrido prazo de ROMEU DA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:33

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

20/02/2022, 10:12

Juntada de Petição de substabelecimento

18/02/2022, 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/02/2022, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 15:13

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição

29/12/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2021, 11:42

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição

26/08/2021, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 13:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROMEU DA SILVA - CPF: 157.063.701-68 (AUTOR).

19/08/2021, 17:33

Conclusos para despacho

18/08/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2021, 11:30

Conclusos para despacho

09/07/2021, 19:30

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2021, 12:25

Expedição de Certidão de Triagem.

08/06/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:21

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 17:48

Decisão

•18/11/2024, 15:03

Intimação

•01/11/2024, 15:41

Decisão

•31/10/2024, 11:05

Documentos 2ª instância

•03/09/2024, 02:17

Documentos 2ª instância

•03/09/2024, 02:17

Documentos 2ª instância

•03/09/2024, 02:17

Documentos 2ª instância

•03/09/2024, 02:17

Intimação

•20/06/2024, 15:20

Decisão

•17/06/2024, 13:31

Intimação

•15/03/2024, 14:40

Decisão

•15/03/2024, 11:30

Juntada

•05/03/2024, 16:41

Decisão

•16/02/2024, 13:39

Todos os documentos(27)

Intimação

•26/11/2024, 13:53

Sentença

•26/11/2024, 08:48

Decisão

•18/11/2024, 15:03

Intimação

•01/11/2024, 15:41

Decisão

•31/10/2024, 11:05

Documentos 2ª instância

•03/09/2024, 02:17

Documentos 2ª instância

•03/09/2024, 02:17

Documentos 2ª instância

•03/09/2024, 02:17

Documentos 2ª instância

•03/09/2024, 02:17

Intimação

•20/06/2024, 15:20

Decisão

•17/06/2024, 13:31

Intimação

•15/03/2024, 14:40

Decisão

•15/03/2024, 11:30

Juntada

•05/03/2024, 16:41

Decisão

•16/02/2024, 13:39

Intimação

•15/09/2023, 08:00

Decisão

•14/09/2023, 13:42

Decisão

•12/05/2023, 14:27

Documentos 2ª instância

•12/05/2023, 02:33

Documentos 2ª instância

•12/05/2023, 02:33

Sentença

•11/05/2022, 14:42

Decisão

•17/02/2022, 15:13

Decisão

•27/12/2021, 11:42

Despacho

•19/08/2021, 17:33

Despacho

•19/07/2021, 11:30

Documento de Comprovação

•24/05/2021, 17:48

Documento de Comprovação

•24/05/2021, 17:48