Cumprimento de sentença 5005496-45.2016.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 333.134,49

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Betim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 13:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/05/2026, 13:49

Decorrido prazo de VP COLLETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de VP COLLETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:05

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 13:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/05/2026, 13:49

Decorrido prazo de VP COLLETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 11:36

Decisão

•14/01/2026, 14:13

27/02/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de VP COLLETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 16:50

Expedição de Alvará.

29/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:08

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2026, 00:44

Outras Decisões

14/01/2026, 14:13

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:12

Decorrido prazo de VP COLLETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 15:02

Homologada a Transação

23/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 21:48

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 00:51

Outras Decisões

09/10/2025, 17:26

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:30

Decorrido prazo de VP COLLETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário VP COLLETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 14.842.288/0001-56 (REQUERIDO(A))

21/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de acordo

24/07/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 10:05

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 22:55

Expedição de Termo.

08/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de VP COLLETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 22:41

Outras Decisões

06/06/2025, 14:18

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de VP COLLETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 11:50

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:38

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 21:45

Outras Decisões

01/03/2025, 18:15

Conclusos para despacho

27/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 19:37

Decorrido prazo de VP COLLETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/09/2024, 21:55

Conclusos para despacho

09/09/2024, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 16:53

Decorrido prazo de VP COLLETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:40

Decorrido prazo de VP COLLETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 15:55

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 07:38

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/08/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:27

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 02:10

Recebidos os autos

21/06/2024, 02:10

Recebidos os autos

21/06/2024, 02:10

Conclusos para despacho

21/06/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Embargante(s) - VP COLLETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Embargado(a)(s) - OSANA LOPES BARBOSA; Interessado(s) - PAULO GABRIEL DE REZENDE; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE, KARLA VAZ DE MELO DORNELES, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - VP COLLETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Apelado(a)(s) - OSANA LOPES BARBOSA; Interessado - PAULO GABRIEL DE REZENDE; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE, KARLA VAZ DE MELO DORNELES, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - VP COLLETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Apelado(a)(s) - OSANA LOPES BARBOSA; Interessado - PAULO GABRIEL DE REZENDE; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE, KARLA VAZ DE MELO DORNELES, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - VP COLLETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Apelado(a)(s) - OSANA LOPES BARBOSA; Interessado - PAULO GABRIEL DE REZENDE; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Manoel dos Reis Morais em 10/04/2023 Adv - JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE, KARLA VAZ DE MELO DORNELES, PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2023, 15:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/05/2022 15:30 4ª Vara Cível da Comarca de Betim

14/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2023, 23:39

Juntada de Petição de apelação

20/01/2023, 21:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2022, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2022, 18:20

Conclusos para decisão

24/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 11:18

Decorrido prazo de OSANA LOPES BARBOSA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2022, 20:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 10:04

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de alegações finais

24/05/2022, 09:53

Expedição de Alvará.

23/05/2022, 18:00

Juntada de Petição de alegações finais

22/05/2022, 21:28

Decorrido prazo de VP COLLETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 17:14

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 19/08/2016 16:00 4ª Vara Cível da Comarca de Betim

03/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 18:46

Revogada decisão anterior

18/04/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:48

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:53

Decorrido prazo de OSANA LOPES BARBOSA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 07:49

Decorrido prazo de VP COLLETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 03:32

Juntada de Petição de laudo pericial

21/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022, 20:12

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 19:58

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 19:54

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/05/2022 15:30 4ª Vara Cível da Comarca de Betim

17/03/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 18:11

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 22:33

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 22:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/05/2022 15:00 4ª Vara Cível da Comarca de Betim

22/02/2022, 22:23

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 22:20

Juntada de Petição de laudo pericial

21/02/2022, 15:47

Outras Decisões

21/02/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 11:25

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 11:10

Conclusos para despacho

19/07/2021, 18:52

Juntada de Petição de laudo pericial

23/06/2021, 12:08

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL DE REZENDE em 19/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 06:15

Decorrido prazo de OSANA LOPES BARBOSA em 19/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 06:15

Decorrido prazo de VP COLLETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2021, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2021, 22:13

Outras Decisões

11/02/2021, 17:33

Conclusos para despacho

22/10/2020, 22:10

Juntada de Petição de laudo pericial

13/10/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2020, 20:17

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL DE REZENDE em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 17:29

Juntada de Petição de laudo pericial

20/05/2020, 08:13

Decorrido prazo de OSANA LOPES BARBOSA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 15:18

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL DE REZENDE em 07/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2020, 10:15

Juntada de Petição de laudo pericial

28/02/2020, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2020, 13:37

Decorrido prazo de OSANA LOPES BARBOSA em 27/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 16:09

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL DE REZENDE em 22/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2020, 11:13

Juntada de Petição de laudo pericial

17/12/2019, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2019, 18:03

Juntada de Petição de laudo pericial

26/11/2019, 11:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2019, 13:55

Juntada de Petição de laudo pericial

12/08/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 18:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 15:55

Juntada de Petição de laudo pericial

16/07/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 11:45

Conclusos para despacho

11/07/2019, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2019, 13:20

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 13:16

Decorrido prazo de OSANA LOPES BARBOSA em 07/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 18:49

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL DE REZENDE em 03/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 10:26

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2019, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2019, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 13:12

Conclusos para despacho

16/01/2019, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 14:57

Conclusos para despacho

19/04/2018, 12:53

Decorrido prazo de OSANA LOPES BARBOSA em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 03:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2018, 09:22

Juntada de Petição de laudo pericial

10/02/2018, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2018, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2018, 12:29

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2017, 11:21

Conclusos para despacho

14/12/2017, 17:57

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 17:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 18:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2017, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2017, 13:11

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 13:07

Determinado o saneamento e organização do processo

06/10/2017, 17:47

Conclusos para despacho

27/06/2017, 15:30

Decorrido prazo de OSANA LOPES BARBOSA em 16/03/2017 23:59:59.

17/03/2017, 03:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2017, 14:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2017, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2017, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 15:02

Decorrido prazo de VP COLLETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/09/2016 23:59:59.

11/12/2016, 01:28

Conclusos para despacho

27/09/2016, 17:48

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2016, 18:28

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2016, 18:28

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2016, 18:25

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2016, 18:07

Expedição de citação/intimação via sistema.

22/09/2016, 13:05

Expedição de citação/intimação via sistema.

01/09/2016, 17:50

Juntada de Petição de contestação

31/08/2016, 15:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2016, 16:18

Juntada de certidão em audiência

22/08/2016, 15:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2016, 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

12/08/2016, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2016, 11:18

Expedição de citação/intimação via sistema.

03/06/2016, 13:19

Expedição de carta via correio.

03/06/2016, 13:18

Audiência conciliação/cejus designada 19/08/2016 16:00 4ª Vara Cível da Comarca de Betim.

03/06/2016, 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/06/2016, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2016, 09:30

Conclusos para despacho

13/05/2016, 12:35

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 12:35

Distribuído por sorteio

12/05/2016, 17:00

Sentença

•23/10/2025, 15:10

Decisão

•09/10/2025, 17:26

Decisão

•06/06/2025, 14:18

Decisão

•01/03/2025, 18:15

Decisão

•09/10/2024, 14:22

Despacho

•01/08/2024, 18:27

Despacho

•21/06/2024, 09:51

Documentos 2ª instância

•21/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•21/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•21/06/2024, 02:10

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•14/02/2023, 15:24

Sentença

•14/12/2022, 18:20

Sentença

•13/09/2022, 16:40

Todos os documentos(29)

Sentença

•24/02/2026, 11:36

Decisão

•14/01/2026, 14:13

Sentença

•23/10/2025, 15:10

Decisão

•09/10/2025, 17:26

Decisão

•06/06/2025, 14:18

Decisão

•01/03/2025, 18:15

Decisão

•09/10/2024, 14:22

Despacho

•01/08/2024, 18:27

Despacho

•21/06/2024, 09:51

Documentos 2ª instância

•21/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•21/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•21/06/2024, 02:10

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•14/02/2023, 15:24

Sentença

•14/12/2022, 18:20

Sentença

•13/09/2022, 16:40

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•03/05/2022, 17:04

Decisão

•18/04/2022, 16:48

Despacho

•17/03/2022, 18:58

Decisão

•21/02/2022, 11:25

Despacho

•26/08/2021, 11:10

Decisão

•11/02/2021, 17:33

Despacho

•05/08/2019, 18:08

Despacho

•16/05/2019, 17:40

Despacho

•06/12/2018, 14:57

Despacho

•24/01/2018, 14:51

Decisão

•06/10/2017, 17:47

Despacho

•22/02/2017, 15:02

Ata de Audiência

•22/08/2016, 15:26

Despacho

•02/06/2016, 15:08