Recurso Especial 5005474-50.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO

OAB/MG 154394·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA

OAB/MG 200824·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO

OAB/MG 154394·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA

OAB/MG 200824·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Réu

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/05/2021

24/05/2021, 08:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 318835/2021

08/04/2021, 09:16

Protocolizada Petição 318835/2021 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2021

08/04/2021, 09:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2021

30/03/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2021, 19:40

Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e provido em parte

27/03/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021

27/03/2021, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

10/03/2021, 10:57

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

10/03/2021, 09:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/03/2021, 22:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2021, 13:30

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•05/03/2021, 17:58

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•05/03/2021, 17:58

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•05/03/2021, 17:58

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•05/03/2021, 17:58

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•05/03/2021, 17:58

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•05/03/2021, 17:58

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•05/03/2021, 17:58

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•05/03/2021, 17:58

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•05/03/2021, 17:58