Recurso Especial 5005474-50.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO

OAB/MG 154394·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS V

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO

OAB/MG 154394·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

OAB/MG 136164·Representa: Autor

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA

OAB/MG 168242·Representa: Autor

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 163391·Representa: Autor

MARCELLA LOURO LAURENTI

OAB/MG 159278·Representa: Autor

MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA

OAB/MG 141238·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR

OAB/MG 172048·Representa: Autor

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/01/2023, 00:00

Juntada de documento

01/06/2021, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

01/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/03/2021, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

05/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

05/03/2021, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

04/03/2021, 00:00

Recebidos no setor COSUP

04/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/01/2021, 15:16

Decisão interlocutória:

27/01/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/01/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/01/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2021, 00:00

Todas as movimentações(32)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/01/2023, 00:00

Juntada de documento

01/06/2021, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

01/06/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•26/01/2021, 09:20

Decisão

•29/06/2020, 11:23

09/03/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/03/2021, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

05/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

05/03/2021, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

04/03/2021, 00:00

Recebidos no setor COSUP

04/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/01/2021, 15:16

Decisão interlocutória:

27/01/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/01/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/01/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2021, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/01/2021, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/11/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/11/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/08/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/07/2020, 13:58

Decisão interlocutória:

30/06/2020, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/06/2020, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/06/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/06/2020, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/06/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/06/2020, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/06/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

27/05/2020, 00:57

Recebidos os autos

08/04/2020, 00:00

Expedição de

08/04/2020, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/01/2020, 00:00