Procedimento Comum Cível 5146151-71.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Valdez Leite Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 14ª Câmara Cível

Partes do Processo

TEREZINHA DE ALMEIDA VIEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GLADSTON ANTUNES PORTO

OAB/MG 130567·CPF·Representa: Autor

SAMIR COELHO MARQUES

OAB/MG 142643·CPF·Representa: Autor

ALEX MONTEIRO DO CARMO

OAB/MG 134745·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO MOURA SODRE

OAB/MG 112607·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão de Baixa.

24/05/2024, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:45

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:58

Decorrido prazo de TEREZINHA DE ALMEIDA VIEIRA RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/11/2023, 07:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 03:24

Recebidos os autos

15/11/2023, 03:24

Recebidos os autos

15/11/2023, 03:24

Conclusos para despacho

15/11/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:18

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão de Baixa.

24/05/2024, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:45

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/12/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•24/05/2024, 17:45

Despacho

•17/11/2023, 11:58

08/12/2023, 00:58

Decorrido prazo de TEREZINHA DE ALMEIDA VIEIRA RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/11/2023, 07:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 03:24

Recebidos os autos

15/11/2023, 03:24

Recebidos os autos

15/11/2023, 03:24

Conclusos para despacho

15/11/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/08/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 08:24

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:42

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - TEREZINHA DE ALMEIDA VIEIRA RODRIGUES; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALE

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - TEREZINHA DE ALMEIDA VIEIRA RODRIGUES; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALE

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - TEREZINHA DE ALMEIDA VIEIRA RODRIGUES; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALE

17/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 19:41

Juntada de Outros documentos

20/12/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/03/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2021, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2021, 13:50

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 04:11

Decorrido prazo de TEREZINHA DE ALMEIDA VIEIRA RODRIGUES em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 04:10

Juntada de Petição de apelação

17/11/2020, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2020, 13:54

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2020, 13:21

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 16:53

Juntada de Petição de alegações finais

08/07/2020, 19:36

Juntada de Petição de alegações finais

08/07/2020, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2020, 09:20

Conclusos para despacho

15/06/2020, 17:06

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 23:21

Decorrido prazo de TEREZINHA DE ALMEIDA VIEIRA RODRIGUES em 21/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 23:21

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2020, 10:52

Outras Decisões

02/05/2020, 14:33

Conclusos para despacho

17/04/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 18:16

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 19:30

Juntada de Petição de impugnação

10/02/2020, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 17:31

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 03:14

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:09

Juntada de Petição de contestação

18/11/2019, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2019, 09:45

Juntada de Mandado

05/11/2019, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2019, 18:14

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2019, 15:01

Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 08:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZINHA DE ALMEIDA VIEIRA RODRIGUES - CPF: 518.802.536-15 (AUTOR).

15/10/2019, 08:45

Conclusos para despacho

09/10/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 13:17

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 15:41

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 03:24

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 03:24

Despacho

•26/05/2023, 18:35

Despacho

•26/05/2023, 14:42

Despacho

•13/01/2023, 19:41

Intimação

•06/11/2020, 13:54

Sentença

•06/11/2020, 13:21

Despacho

•27/06/2020, 09:20

Intimação

•04/05/2020, 10:52

Decisão

•02/05/2020, 15:23

Intimação

•24/10/2019, 15:01

Decisão

•15/10/2019, 08:45