Recurso Especial 5004430-77.2022.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ABC ARTEFATOS DE BORRACHA COELHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/10/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

24/09/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:51

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

20/09/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

20/09/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

22/07/2024, 12:22

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/07/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/07/2024, 15:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2024, 19:50

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•17/07/2024, 14:59

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•17/07/2024, 14:59

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•17/07/2024, 14:59

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•17/07/2024, 14:59

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•17/07/2024, 14:59

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•17/07/2024, 14:59