Embargos de Declaração Cível 5004430-77.2022.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ABC ARTEFATOS DE BORRACHA COELHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·Representa: Autor

THIAGO DE SOUZA VIANA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

18/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2025, 12:16

Juntada de petição eletrônica

25/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/02/2025

05/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/02/2025

05/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/01/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/01/2025

03/12/2024, 18:07

Autos devolvidos

02/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2024, 00:00

Juntada de documento

17/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Ver movimentações no processo principal

18/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2025, 12:16

Juntada de petição eletrônica

25/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/02/2025, 14:28

Documento

•17/10/2024, 10:37

Comunicado o acórdão em:

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/02/2025

05/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/02/2025

05/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/01/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/01/2025

03/12/2024, 18:07

Autos devolvidos

02/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2024, 00:00

Juntada de documento

17/10/2024, 00:00

Autos conclusos para:

17/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/03/2024

11/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 05/03/2024

08/01/2024, 13:09

Autos devolvidos

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/10/2023

28/09/2023, 00:00

Expedição de

28/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2023, 00:00

Acórdão

•11/03/2024, 17:36

Despacho

•28/09/2023, 16:18