Procedimento Comum Cível 5004236-14.2021.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 175.224,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

EDUARDO DE SOUZA MARQUES

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEDE DO GOVERNO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

EDUARDO DE SOUZA MARQUES

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEDE DO GOVERNO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO MG

Terceiro

ADVOCACIA REGIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM JUIZ DE FORA

Terceiro

FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

CENTRASE FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE - CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENCAS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DA UNIAO

Terceiro

REPRESENTADO LEGALMENTE NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

18715615000104

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/04/2026, 08:04

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 12:18

Expedição de Certidão de Baixa.

21/11/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:00

Conclusos para despacho

15/11/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 02:03

Recebidos os autos

15/11/2023, 02:03

Recebidos os autos

15/11/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 1º Apelante - EDUARDO DE SOUZA MARQUES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDUARDO DE SOUZA MARQUES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 10/04/2023 Adv - CHRISTIAN TELES DE OLIVEIRA, PAULO JOSE NALON DE ANDRADE, ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2023, 22:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2022, 10:31

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/04/2026, 08:04

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 12:18

Expedição de Certidão de Baixa.

21/11/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:00

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/11/2023, 10:00

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:03

15/11/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 02:03

Recebidos os autos

15/11/2023, 02:03

Recebidos os autos

15/11/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 1º Apelante - EDUARDO DE SOUZA MARQUES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDUARDO DE SOUZA MARQUES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 10/04/2023 Adv - CHRISTIAN TELES DE OLIVEIRA, PAULO JOSE NALON DE ANDRADE, ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2023, 22:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 08:38

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:37

Juntada de Petição de apelação

15/08/2022, 22:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 17:49

Julgado procedente em parte do pedido

13/07/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 10:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/06/2022, 10:19

Juntada de Petição de alegações finais

17/05/2022, 22:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2022 15:00 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

26/04/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:51

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

25/03/2022, 15:21

Expedição de Ofício.

22/03/2022, 13:25

Expedição de Ofício.

17/03/2022, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2022 15:00 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

17/03/2022, 14:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2022 13:30 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

17/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:39

Expedição de Ofício.

25/02/2022, 13:22

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

18/02/2022, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

04/02/2022, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2022 13:30 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

28/01/2022, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2022, 09:53

Conclusos para decisão

15/09/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 22:44

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

17/08/2021, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2021, 10:50

Juntada de Petição de impugnação

19/07/2021, 17:51

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA MARQUES em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2021, 10:12

Juntada de Petição de Contestação PMMG anulação de pedido de exoneração 5004236-14.2021.8.13.0105.pdf

15/06/2021, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2021, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2021, 16:42

Não Concedida a Medida Liminar

19/05/2021, 15:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDUARDO DE SOUZA MARQUES - CPF: 062.909.346-60 (AUTOR).

19/05/2021, 15:42

Conclusos para decisão

13/05/2021, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 17:15

Conclusos para despacho

19/03/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 08:39

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 15:38

Despacho

•04/11/2022, 08:38

Sentença

•13/07/2022, 14:21

Ata de Audiência

•26/04/2022, 16:17

Ata de Audiência

•26/04/2022, 16:17

Ata de Audiência

•17/03/2022, 14:23

Ata de Audiência

•17/03/2022, 14:23

Decisão

•19/01/2022, 09:53

Decisão

•19/05/2021, 15:42

Despacho

•30/03/2021, 17:15