Dissolução Parcial de Sociedade 5003892-25.2020.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Apuração de haveresSociedadeEmpresasDIREITO CIVILDissolução Parcial de Sociedade

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Dissolução Parcial de Sociedade · 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 16ª Câmara Cível

Partes do Processo

AFRANIO FERNANDES DE PAULA

CPF

Autor

HARAMBE AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

COMUNIDADE BIOSSOCIAL HARAMBE LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIRCEU AZEVEDO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AFRANIO FERNANDES DE PAULA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 06:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 21:06

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 17:40

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 18:09

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 20:40

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de AFRANIO FERNANDES DE PAULA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 06:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 21:06

Sentença

•27/02/2026, 18:09

14/04/2026, 21:06

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 17:40

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 18:09

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 20:40

Decorrido prazo de HARAMBE AGROPECUARIA LTDA - ME em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de COMUNIDADE BIOSSOCIAL HARAMBE LTDA - ME em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de DIRCEU AZEVEDO BORGES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 14:44

Juntada de Ofício

24/09/2025, 14:41

Decorrido prazo de AFRANIO FERNANDES DE PAULA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de impugnação

22/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de DIRCEU AZEVEDO BORGES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESPÓLIO DE DIRCEU AZEVEDO BORGES registrado(a) civilmente como DIRCEU AZEVEDO BORGES - CPF: 008.579.208-04 (RÉU/RÉ)

02/06/2025, 08:52

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 11:36

Recebida a emenda à inicial

31/03/2025, 15:12

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:34

Decorrido prazo de COMUNIDADE BIOSSOCIAL HARAMBE LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de HARAMBE AGROPECUARIA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de HARAMBE AGROPECUARIA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de COMUNIDADE BIOSSOCIAL HARAMBE LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 13:01

Determinada a emenda à inicial

18/09/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 14:32

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

11/05/2024, 02:42

Recebidos os autos

11/05/2024, 02:42

Recebidos os autos

11/05/2024, 02:42

Conclusos para despacho

11/05/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - AFRANIO FERNANDES DE PAULA; Apelado(a)(s) - COMUNIDADE BIOSSOCIAL HARAMBE LTDA - ME; HARAMBE AGROPECUARIA LTDA - ME; Relator - Des(a). Ramom Tácio Autos distribuídos e conclusos ao Des. Ramom Tácio em 10/04/2023 Adv - JOSE CARNEIRO NETO, VALQUIRIA MAXIMO SANTOS SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2023, 12:09

Recebidos os autos

04/04/2023, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/04/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de HARAMBE AGROPECUARIA LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de COMUNIDADE BIOSSOCIAL HARAMBE LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de apelação

08/02/2023, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2022, 09:57

Julgado improcedente o pedido

13/12/2022, 09:57

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 23:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 08:12

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:28

Decorrido prazo de HARAMBE AGROPECUARIA LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de COMUNIDADE BIOSSOCIAL HARAMBE LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 13:23

Conclusos para decisão

26/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de HARAMBE AGROPECUARIA LTDA - ME em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de COMUNIDADE BIOSSOCIAL HARAMBE LTDA - ME em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

13/03/2022, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 10:59

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:06

Decorrido prazo de HARAMBE AGROPECUARIA LTDA - ME em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:47

Decorrido prazo de COMUNIDADE BIOSSOCIAL HARAMBE LTDA - ME em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 23:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 17:10

Juntada de Petição de contestação

29/09/2021, 16:47

Decorrido prazo de DIRCEU AZEVEDO BORGES em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:03

Juntada de Mandado

15/09/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 16:24

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:03

Conclusos para despacho

26/04/2021, 08:23

Decorrido prazo de HARAMBE AGROPECUARIA LTDA - ME em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:02

Decorrido prazo de COMUNIDADE BIOSSOCIAL HARAMBE LTDA - ME em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:02

Decorrido prazo de DIRCEU AZEVEDO BORGES em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 10:23

Juntada de Mandado

14/01/2021, 12:46

Juntada de Mandado

14/01/2021, 12:43

Juntada de Mandado

14/01/2021, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2020, 18:05

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 21:05

Conclusos para despacho

30/09/2020, 13:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/08/2020, 14:15

Decorrido prazo de AFRANIO FERNANDES DE PAULA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 14:39

Expedição de carta via correio.

02/07/2020, 12:45

Expedição de carta via correio.

02/07/2020, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2020, 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2020, 15:33

Conclusos para decisão

18/06/2020, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 18:21

Decorrido prazo de AFRANIO FERNANDES DE PAULA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2020, 18:16

Conclusos para decisão

27/04/2020, 22:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/04/2020, 22:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 16:56

Conclusos para decisão

02/04/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 16:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

02/04/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 15:05

Conclusos para despacho

19/03/2020, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2020, 15:50

Classe retificada de DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2020, 15:47

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (193) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

19/03/2020, 15:43

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (193)

19/03/2020, 15:36

Classe retificada de INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

19/03/2020, 15:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166)

19/03/2020, 15:27

Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2020, 13:03

Classe retificada de DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) para TUTELA CÍVEL (12233)

16/03/2020, 12:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

16/03/2020, 12:47

Classe retificada de DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2020, 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

13/03/2020, 13:28

Classe retificada de DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2020, 13:21

Declarada incompetência

11/03/2020, 17:38

Conclusos para despacho

11/03/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 17:36

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 01:46

DECISÃO

•10/06/2025, 17:19

DECISÃO

•10/06/2025, 17:19

DECISÃO

•10/06/2025, 17:19

DECISÃO

•10/06/2025, 17:19

DECISÃO

•10/06/2025, 17:19

DECISÃO

•10/06/2025, 17:19

DECISÃO

•10/06/2025, 17:19

Despacho

•31/03/2025, 15:12

Decisão

•18/09/2024, 14:32

Despacho

•13/05/2024, 09:53

Documentos 2ª instância

•11/05/2024, 02:42

Documentos 2ª instância

•11/05/2024, 02:42

Sentença

•13/12/2022, 09:57

Todos os documentos(25)

Sentença

•14/04/2026, 21:06

Sentença

•27/02/2026, 18:09

DECISÃO

•10/06/2025, 17:19

DECISÃO

•10/06/2025, 17:19

DECISÃO

•10/06/2025, 17:19

DECISÃO

•10/06/2025, 17:19

DECISÃO

•10/06/2025, 17:19

DECISÃO

•10/06/2025, 17:19

DECISÃO

•10/06/2025, 17:19

Despacho

•31/03/2025, 15:12

Decisão

•18/09/2024, 14:32

Despacho

•13/05/2024, 09:53

Documentos 2ª instância

•11/05/2024, 02:42

Documentos 2ª instância

•11/05/2024, 02:42

Sentença

•13/12/2022, 09:57

Despacho

•25/07/2022, 08:12

Despacho

•02/05/2022, 13:23

Despacho

•07/03/2022, 10:59

Despacho

•03/05/2021, 11:03

Despacho

•02/10/2020, 21:05

Decisão

•23/06/2020, 15:33

Despacho

•29/04/2020, 18:16

Despacho

•03/04/2020, 16:56

Despacho

•31/03/2020, 15:07

Decisão

•12/03/2020, 13:04