Agravo em Recurso Especial 5003646-47.2021.8.13.0134 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5003646-47.2021.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/03/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1118524/2024

16/12/2024, 17:31

Protocolizada Petição 1118524/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024

16/12/2024, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

16/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/12/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/11/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1012950/2024

13/11/2024, 17:21

Protocolizada Petição 1012950/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/11/2024

13/11/2024, 17:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/11/2024, 14:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/11/2024, 14:58

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/11/2024, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2024, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2024, 23:10

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