Embargos de Declaração Cível 5003646-47.2021.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE

OAB/MG 179688·Representa: Réu

MURILO DE SA MOREIRA

OAB/MG 145877·Representa: Réu

JANAINE RODRIGUES FARIA

Representa: Réu

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 58496·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MARCO ANTONIO FERRAZ JUNQUEIRA

Terceiro

WELINGTON MOREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

MARCO ANTONIO FERRAZ JUNQUEIRA

Reu

WELINGTON MOREIRA DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 10:14

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/11/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

20/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 10:26

Despacho

•03/11/2023, 14:29

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 10:14

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/11/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2023, 15:59

Expedição de

06/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/09/2023, 00:00