Recurso Especial 5003532-12.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 123.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

Partes do Processo

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

FLAVIA CYNTHIA DE CASTRO

CPF

Reu

LEONARDO DE SALLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP 333473·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DIAS TONET

CPF·Representa: Autor

MAGNUS BRUGNARA E OUTRO(S)

OAB/DF 33650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

15/04/2026, 14:07

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

15/04/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/03/2026, 12:48

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 12:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 12:46

-

•18/03/2026, 12:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:46

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 12:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 12:46

-

•18/03/2026, 12:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:46

-

•18/03/2026, 12:46

-

•18/03/2026, 12:46

Sentença

•18/03/2026, 12:45

-

•18/03/2026, 12:45

-

•18/03/2026, 12:45