Procedimento Comum Cível 5003415-19.2022.8.13.0026 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2022

Valor da Causa

R$ 97.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Andradas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Andradas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 17:51

Expedição de Certidão de Baixa.

14/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 02:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 02:00

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 17:51

Expedição de Certidão de Baixa.

14/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Documentos 2ª instância

•31/08/2023, 02:00

Despacho

•14/06/2023, 12:50

28/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 02:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2023, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 14:13

Juntada de Alvará

23/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 12:50

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE ALENCAR RODRIGUES; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior RESULTADO DE JULGAMENTO: Julgamento com divergência - art. 942 Adv - ELIABE JOSUE SILVA ROCHA, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:36

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE ALENCAR RODRIGUES; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELIABE JOSUE SILVA ROCHA, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE ALENCAR RODRIGUES; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIABE JOSUE SILVA ROCHA, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:27

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE ALENCAR RODRIGUES; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIABE JOSUE SILVA ROCHA, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE ALENCAR RODRIGUES; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Diniz Junior em 10/04/2023 Adv - ELIABE JOSUE SILVA ROCHA, RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:50

Juntada de Alvará

11/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 17:38

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2023, 13:09

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2023, 12:42

Decorrido prazo de JOSE ALENCAR RODRIGUES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 14:45

Expedição de Ofício.

03/02/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:43

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:35

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 12:50

Recebidos os autos

01/02/2023, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 13:20

Juntada de Alvará

17/01/2023, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 13:55

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:03

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:03

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:56

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:56

Juntada de Petição de apelação

16/01/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 12:37

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:03

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

03/01/2023, 17:10

Decorrido prazo de JOSE ALENCAR RODRIGUES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 14:15

Conclusos para despacho

28/10/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 15:17

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 16:17

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:15

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2022, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 09:33

Conclusos para despacho

27/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2022, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:00

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:39

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2022, 20:52

Desentranhado o documento

05/09/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 12:26

Juntada de Petição de contestação

17/08/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 12:40

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2022, 12:32

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:36

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:36

Expedição de Certidão de Triagem.

15/08/2022, 09:35

Distribuído por sorteio

14/08/2022, 16:40

Despacho

•16/05/2023, 14:36

Despacho

•25/04/2023, 14:27

Intimação

•08/03/2023, 13:34

Decisão

•08/03/2023, 13:09

DECISÃO

•08/03/2023, 13:09

Despacho

•03/02/2023, 12:43

Despacho

•16/01/2023, 13:55

Despacho

•12/01/2023, 12:37

Manifestação da Advocacia Pública

•03/01/2023, 17:10

Despacho

•28/10/2022, 14:15

Intimação

•25/10/2022, 15:17

Sentença

•25/10/2022, 14:38

Despacho

•27/09/2022, 09:33

Todos os documentos(18)

Documentos 2ª instância

•31/08/2023, 02:00

Despacho

•14/06/2023, 12:50

Despacho

•16/05/2023, 14:36

Despacho

•25/04/2023, 14:27

Intimação

•08/03/2023, 13:34

Decisão

•08/03/2023, 13:09

DECISÃO

•08/03/2023, 13:09

Despacho

•03/02/2023, 12:43

Despacho

•16/01/2023, 13:55

Despacho

•12/01/2023, 12:37

Manifestação da Advocacia Pública

•03/01/2023, 17:10

Despacho

•28/10/2022, 14:15

Intimação

•25/10/2022, 15:17

Sentença

•25/10/2022, 14:38

Despacho

•27/09/2022, 09:33

Despacho

•16/09/2022, 13:00

Citação

•15/08/2022, 12:40

Decisão

•15/08/2022, 12:32