Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003374-88.2018.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 601.165,23

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

MADIL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DE SAUDE

Terceiro

PATRICIA EVANGELISTA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO

OAB/MG 101831·CPF·Representa: Autor

JANAINA PASCHOALIN DIAS BURNI

OAB/MG 76189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MADIL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DE SAUDE

Terceiro

PATRICIA EVANGELISTA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:44

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão de Baixa.

06/03/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 08:41

Expedido alvará de levantamento

28/02/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 15:47

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de alvará

24/02/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 17:55

Expedição de RPV.

17/09/2024, 17:50

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:44

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão de Baixa.

06/03/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 13:33

Documentos

Alvará

•28/02/2025, 18:17

Intimação

•11/06/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 08:41

Expedido alvará de levantamento

28/02/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 15:47

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de alvará

24/02/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 17:55

Expedição de RPV.

17/09/2024, 17:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2024, 19:37

Decorrido prazo de MADIL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de MADIL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 11:11

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2024, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 18:49

Homologada a Transação

10/06/2024, 18:49

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 02:16

Recebidos os autos

13/12/2023, 02:16

Recebidos os autos

13/12/2023, 02:16

Conclusos para despacho

13/12/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - MADIL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - MADIL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 10/04/2023 Adv - GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/01/2023, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de MADIL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 01:30

Juntada de Petição de apelação

22/03/2022, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 13:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/03/2022, 09:09

Conclusos para despacho

03/08/2020, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2020, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2020, 15:15

Decorrido prazo de MADIL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 09:41

Conclusos para despacho

27/04/2020, 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2020, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2020, 12:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/03/2020, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2020, 17:55

Conclusos para despacho

18/03/2020, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2020, 16:33

Declarada incompetência

18/03/2020, 12:55

Conclusos para despacho

11/02/2020, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2019, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2019, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 18:05

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 16:05

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 16:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2019, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2019, 18:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BETIM em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 10:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BETIM em 13/07/2018 23:59:59.

15/07/2018, 00:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2018, 13:19

Juntada de Petição de termo de juntada

12/07/2018, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2018, 16:24

Expedição de carta via correio.

12/06/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 14:49

Conclusos para despacho

01/03/2018, 10:18

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 10:14

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 09:32

Sentença

•10/06/2024, 18:49

Despacho

•19/12/2023, 15:10

Documentos 2ª instância

•13/12/2023, 02:16

Intimação

•10/03/2022, 13:06

Sentença

•10/03/2022, 09:09

Despacho

•22/05/2020, 09:41

Sentença

•27/03/2020, 16:12

Decisão

•18/03/2020, 13:51

Documento de Comprovação

•03/04/2019, 17:57

Documento de Comprovação

•03/04/2019, 17:57

Despacho

•03/05/2018, 14:49