Embargos de Declaração Cível 5089932-04.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Mariangela Meyer Pires Faleiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JEAN CARLO DE ABREU

Terceiro

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MIRAMAR VITORIA DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO

OAB/MG 71822·Representa: Autor

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 129460·Representa: Autor

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG 57180·Representa: Autor

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

OAB/MG 84496·Representa: Autor

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

OAB/MG 67208·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JEAN CARLO DE ABREU

Terceiro

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MIRAMAR VITORIA DA UNIAO

Terceiro

MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

JEAN CARLO DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO

OAB/MG 71822·Representa: Autor

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 129460·Representa: Autor

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG 57180·Representa: Autor

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

OAB/MG 84496·Representa: Autor

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

OAB/MG 67208·Representa: Autor

MARCIA MARIA ALVES DA SILVA

OAB/MG 44470·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/12/2022

14/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/12/2022

18/11/2022, 15:46

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/12/2022, 12:08