Agravo em Recurso Especial 5136436-10.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Partes do Processo

FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA ME

CNPJ

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PT

CNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/04/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 12:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

18/03/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024, 19:10

Conheço do agravo de FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA - MICROEMPRESA para não conhecer do Recurso Especial

15/03/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024

15/03/2024, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

25/01/2024, 12:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

25/01/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/01/2024, 12:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1060122/2023

23/11/2023, 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/11/2023, 14:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/11/2023, 12:45

Protocolizada Petição 1060122/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2023

24/10/2023, 16:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/10/2023, 11:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2024, 17:30

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•24/10/2023, 11:17

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•24/10/2023, 11:17

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•24/10/2023, 11:17

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•24/10/2023, 11:17

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•24/10/2023, 11:17

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•24/10/2023, 11:17

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•24/10/2023, 11:17

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•24/10/2023, 11:17