Embargos de Declaração Cível 5054902-34.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

LANGON COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

BAYONNE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

OCEANIC COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

BAYONNE COSMETICOS LTDA

Terceiro

OCEANIC COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO FRIZZO

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LANGON COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

BAYONNE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

OCEANIC COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

BAYONNE COSMETICOS LTDA

Terceiro

OCEANIC COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 14:39

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2023, 12:49

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2023, 16:15

Decisão interlocutória:

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 14:39

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/08/2023, 12:56

Despacho

•03/07/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2023, 12:49

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2023, 16:15

Decisão interlocutória:

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/06/2023, 00:00