Agravo em Recurso Especial 5054265-93.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

IDIEL ANTONIO DA CRUZ

CPF

Autor

ROSA DE CASSIA DIAS GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/08/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:29

Não conhecido o recurso de IDIEL ANTONIO DA CRUZ e ROSA DE CASSIA DIAS GONCALVES

21/06/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/05/2024, 15:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/05/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/05/2024, 07:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

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