Embargos de Declaração Cível 5054265-93.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Fabiana da Cunha Pasqua

Processos relacionados

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Partes do Processo

IDIEL ANTONIO DA CRUZ

CPF

Autor

ROSA DE CASSIA DIAS GONCALVES

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CECILIA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

IDIEL ANTONIO DA CRUZ

CPF

Autor

ROSA DE CASSIA DIAS GONCALVES

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

IDIEL ANTONIO DA CRUZ

Terceiro

ROSA DE CASSIA DIAS GONCALVES

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/09/2023, 09:30

Comunicado o acórdão em:

05/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/09/2023, 08:03

Despacho

•03/07/2023, 10:03