Apelação / Remessa Necessária 5051758-86.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/10/2023

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/10/2023

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/10/2023, 16:49

Despacho

•19/04/2023, 16:15

Remetidos os autos

09/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/10/2023

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/10/2023

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/09/2023

30/08/2023, 13:17

Julgamento previsto para:

30/08/2023, 13:17

Cancelada a indicação de julgamento virtual

30/08/2023, 13:17

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 14/09/2023

16/08/2023, 18:07

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/08/2023

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/04/2023

20/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/04/2023, 00:00

Liberado para distribuição

10/04/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) 10/04/2023

10/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•15/09/2022, 02:15

Outros Documentos

•25/05/2022, 14:54

Outros Documentos

•23/05/2022, 15:03

Outros Documentos

•10/03/2022, 17:32

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:09

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Todos os documentos(36)

Acórdão

•02/10/2023, 16:49

Despacho

•19/04/2023, 16:15

Outros Documentos

•15/09/2022, 02:15

Outros Documentos

•25/05/2022, 14:54

Outros Documentos

•23/05/2022, 15:03

Outros Documentos

•10/03/2022, 17:32

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:09

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:08

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:07

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:07

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:07

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:07

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:07

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:07

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:07

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:07

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:07

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:07

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:07

Outros Documentos

•24/02/2022, 16:07

Outros Documentos

•03/12/2021, 13:20

Outros Documentos

•21/04/2021, 18:21