Embargos de Declaração Cível 5049164-07.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NADIA MARIA MESQUITA CAMPOS MERCHED

Terceiro

NADIA MARIA MESQUITA CAMPOS MERCHED

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA CELESTINO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/02/2024, 16:35

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2024, 17:15

Autos devolvidos

15/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:45

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 18:03

Decisão interlocutória:

29/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/02/2024, 16:35

Documentos

Acórdão

•30/01/2024, 15:59

Despacho

•28/11/2023, 17:17

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2024, 17:15

Autos devolvidos

15/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:45

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 18:03

Decisão interlocutória:

29/11/2023, 00:00

Expedição de

29/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/11/2023, 00:00