Embargos de Declaração Cível 5183846-64.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

Partes do Processo

SINDICATO DO COM. VAREJ. DE DERIV. DE PETROLEO NO EST DE M G

CNPJ

Autor

MINASPETRO

Terceiro

SINDICATO DO COM. VAREJ. DE DERIV. DE PETROLEO NO EST DE M G

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR VILLAMIL MARTINS

OAB/MG 95475·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES

OAB/MG 73193·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2020, 00:00

Remetidos os autos

01/10/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/07/2020, 15:37

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/07/2020, 15:37

Juntada de petição eletrônica

27/07/2020, 00:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os autos

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/11/2022, 00:00

Documentos

Petição

•03/08/2020, 10:33

Acórdão

•17/07/2020, 14:33

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legal

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Remetidos os autos

01/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2020, 00:00

Remetidos os autos

01/10/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/07/2020, 15:37

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/07/2020, 15:37

Juntada de petição eletrônica

27/07/2020, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/07/2020, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/07/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/07/2020, 11:51

Autos devolvidos

30/06/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

01/02/2020, 00:58

Juntada de petição eletrônica

08/01/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/12/2019, 16:10

Autos devolvidos

05/12/2019, 00:00

Decisão interlocutória:

05/12/2019, 00:00

Expedição de

05/12/2019, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/11/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/11/2019, 00:00

Petição

•08/01/2020, 16:52

Despacho

•05/12/2019, 16:00

Embargos de Declaração

•14/11/2019, 16:44