Embargos de Declaração Cível 5171800-09.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

JACQUES RODRIGUES

CPF

Autor

JACQUES RODRIGUES JUNIOR

CPF

Autor

MARIA TEREZA GEO RODRIGUES

CPF

Autor

VANESSA GEO RODRIGUES LADEIRA

CPF

Autor

JACQUES RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·Representa: Autor

ALICE CESAR PINTO

Representa: Autor

ISADORA SOARES MIRANDA

Representa: Autor

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JACQUES RODRIGUES

CPF

Autor

JACQUES RODRIGUES JUNIOR

CPF

Autor

MARIA TEREZA GEO RODRIGUES

CPF

Autor

VANESSA GEO RODRIGUES LADEIRA

CPF

Autor

JACQUES RODRIGUES

Terceiro

JACQUES RODRIGUES JUNIOR

Terceiro

MARIA TEREZA GEO RODRIGUES

Terceiro

VANESSA GEO RODRIGUES LADEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/06/2024, 20:07

Comunicado o acórdão em:

06/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/05/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

28/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/04/2024, 09:54

Autos devolvidos

22/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/06/2024, 17:04

Despacho

•22/04/2024, 09:44