Apelação / Remessa Necessária 5127846-73.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

FREDERICO AUGUSTO NUNES

CPF

Autor

FREDERICO AUGUSTO NUNES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG 141336·Representa: Autor

RENATA VIANA DE LIMA NETTO

OAB/MG 76581·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

FREDERICO AUGUSTO NUNES

CPF

Autor

FREDERICO AUGUSTO NUNES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado

10/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/10/2025

14/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/10/2025

14/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

07/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/10/2025

28/08/2025, 00:00

Juntada de documento

12/05/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

12/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

11/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado

10/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/10/2025, 00:00

Documentos

Petição

•22/10/2025, 15:56

Acórdão

•14/10/2025, 09:05

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/10/2025

14/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/10/2025

14/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

07/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/10/2025

28/08/2025, 00:00

Juntada de documento

12/05/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

12/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/07/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/07/2023

03/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 10/04/2023

10/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/04/2023, 00:00

Liberado para distribuição

04/04/2023, 00:00

Despacho

•30/06/2023, 19:11

Outros Documentos

•12/02/2020, 11:44

Outros Documentos

•11/12/2019, 17:05

Outros Documentos

•29/11/2019, 14:58