Execução Fiscal 5097908-96.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.162,97

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:29

Arquivado Provisoramente

22/04/2024, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/04/2024, 12:01

Conclusos para despacho

16/04/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2024, 19:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GGS IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 23.801.459/0001-90 (EXECUTADO(A))

11/04/2024, 22:58

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2023, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 14:19

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:29

Arquivado Provisoramente

22/04/2024, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/04/2024, 12:01

Conclusos para despacho

16/04/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•21/04/2024, 12:01

Despacho

•01/06/2023, 11:53

16/04/2024, 19:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GGS IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 23.801.459/0001-90 (EXECUTADO(A))

11/04/2024, 22:58

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2023, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2023, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 11:53

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2023, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 02:36

Recebidos os autos

20/04/2023, 02:36

Recebidos os autos

20/04/2023, 02:36

Conclusos para despacho

20/04/2023, 02:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - GGS IMOVEIS LTDA ME; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processo

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - GGS IMOVEIS LTDA ME; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgament

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - GGS IMOVEIS LTDA ME; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ALYSON MART

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - GGS IMOVEIS LTDA ME; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ALYSON MART

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - GGS IMOVEIS LTDA ME; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS ALYSON MART

17/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/11/2022, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

04/11/2022, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 20:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 09:22

Juízo de retratação negativo

12/05/2022, 20:47

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 19:10

Juntada de Petição de apelação

08/01/2022, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/12/2021, 22:57

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2021, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 10:44

Juntada de Petição de Habilitação

08/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição

23/03/2021, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2021, 11:10

Expedição de carta via correio.

29/06/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 21:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 18/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 03:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 19:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2020, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2020, 12:48

Expedição de carta via correio.

17/09/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 14:53

Conclusos para despacho

08/08/2019, 14:44

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 06:49

Despacho

•02/05/2023, 15:50

Documentos 2ª instância

•20/04/2023, 02:36

Intimação

•08/07/2022, 09:22

Intimação

•08/07/2022, 09:22

Decisão

•12/05/2022, 20:47

Intimação

•17/12/2021, 14:00

Sentença

•14/12/2021, 22:57

Despacho

•20/08/2019, 14:53