Comunicação eletrônica enviada:
23/02/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
23/02/2023, 00:00Sem manifestação da parte
01/02/2023, 00:58Sem manifestação da parte
01/02/2023, 00:58Transitado em Julgado
30/01/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/01/2023, 09:05Expedição de
12/01/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
12/01/2023, 00:00Dispositivo da Decisão Monocrática
12/01/2023, 00:00Autos devolvidos
11/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
05/01/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
15/12/2022, 09:57Publicado o dispositivo do acórdão em:
15/12/2022, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
15/12/2022, 00:00