Embargos de Declaração Cível 1589996-45.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

DIVINA ETERNA DE AGUIAR SILVA

Autor

EDSON SILVA

CPF

Autor

EDSON SILVA JUNIOR

CPF

Autor

ANA PAULA AGUIAR SILVA

Autor

DIVINA ETERNA DE AGUIAR SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA LOPES CORTEZ KCZAM

Representa: Autor

LINCO KCZAM

OAB/MG 110853·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·Representa: Réu

ROSANE PREISSER MARCAL COSTA

OAB/MG 59091·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DIVINA ETERNA DE AGUIAR SILVA

Autor

EDSON SILVA

CPF

Autor

EDSON SILVA JUNIOR

CPF

Autor

ANA PAULA AGUIAR SILVA

Autor

DIVINA ETERNA DE AGUIAR SILVA

Terceiro

EDSON SILVA

Terceiro

EDSON SILVA JUNIOR

Terceiro

BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ANA PAULA AGUIAR SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

EDSON SILVA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/01/2026, 00:00

Autos devolvidos

29/10/2025, 00:00

Despacho proferido

29/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/10/2025

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2025, 00:00

Despacho proferido

17/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/10/2025

17/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/10/2025

17/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/01/2026, 00:00

Autos devolvidos

29/10/2025, 00:00

Despacho proferido

29/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/10/2025

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 19:40

Despacho

•16/10/2025, 15:18

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/10/2025

29/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2025, 00:00

Despacho proferido

17/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/10/2025

17/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/10/2025

17/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/10/2025

17/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/10/2025

17/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/10/2025

17/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/10/2025

17/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/07/2024

27/06/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

27/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

06/03/2024, 01:55

Autos devolvidos

23/02/2024, 00:00

Despacho proferido

23/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/02/2024

23/02/2024, 00:00

Expedição de

23/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/02/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Decisão

•27/06/2024, 09:34

Despacho

•22/02/2024, 16:56