Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0093066-36.2016.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE ADRIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICOSA MG

Terceiro

PREFEITRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICOSA/MG

Terceiro

PREFEITO DE VICOSA

ALCUNHA

Advogados / Representantes

IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO

OAB/MG 100269·CPF·Representa: Autor

KELLY GONCALVES PRIMO

OAB/MG 128026·CPF·Representa: Autor

DEIDE FÁTIMA DA SILVA

OAB/MG 159634·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE PAULA TROTTA DUARTE

OAB/MG 171778·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE ADRIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICOSA MG

Terceiro

PREFEITRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICOSA/MG

Terceiro

PREFEITO DE VICOSA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

Reu

FABIOLA SEVERINO DE LIMA CONDE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/07/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição inicial

18/06/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 21:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 18:44

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2024, 14:40

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ADRIANO DOS SANTOS - CPF: 722.223.526-49 (AUTOR).

29/02/2024, 15:04

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/07/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 15:08

Sentença

•01/07/2024, 15:08

18/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição inicial

18/06/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 21:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 18:44

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2024, 14:40

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ADRIANO DOS SANTOS - CPF: 722.223.526-49 (AUTOR).

29/02/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:04

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:18

Recebidos os autos

26/10/2023, 02:10

Conclusos para despacho

26/10/2023, 02:10

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 02:10

Recebidos os autos

26/10/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VIÇOSA; Apelante(s) - JOSE ADRIANO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE VIÇOSA; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 10/04/2023 Adv - CAMILA DE PAULA TROTTA DUARTE, DEIDE FATIMA DA SILVA, IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO, JODIANE FERREIRA DA SILVA, KELLY GONCALVES PRIMO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/01/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2022, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de apelação

26/10/2022, 16:51

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2022, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de alegações finais

16/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de alegações finais

16/08/2022, 09:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/06/2022, 21:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 21:19

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:21

Juntada de Petição de alegações finais

21/01/2022, 21:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

28/12/2021, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 20:51

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2021, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2021, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2021, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2021, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2021, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 13:01

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/02/2021, 12:11

Decisão

•29/02/2024, 15:04

Despacho

•14/11/2023, 19:18

Documentos 2ª instância

•26/10/2023, 02:10

Sentença

•26/09/2022, 10:01

Despacho

•30/06/2022, 21:19

Despacho

•06/12/2021, 20:51

Despacho

•22/02/2021, 12:11

Despacho

•22/02/2021, 12:11

Decisão

•22/02/2021, 12:11

Decisão

•22/02/2021, 12:11

Despacho

•22/02/2021, 12:11

Despacho

•22/02/2021, 12:11

Despacho

•22/02/2021, 12:11

Todos os documentos(16)

Sentença

•01/07/2024, 15:08

Sentença

•01/07/2024, 15:08

Decisão

•29/02/2024, 15:04

Despacho

•14/11/2023, 19:18

Documentos 2ª instância

•26/10/2023, 02:10

Sentença

•26/09/2022, 10:01

Despacho

•30/06/2022, 21:19

Despacho

•06/12/2021, 20:51

Despacho

•22/02/2021, 12:11

Despacho

•22/02/2021, 12:11

Decisão

•22/02/2021, 12:11

Decisão

•22/02/2021, 12:11

Despacho

•22/02/2021, 12:11

Despacho

•22/02/2021, 12:11

Despacho

•22/02/2021, 12:11

Despacho

•22/02/2021, 12:11