Embargos de Declaração Cível 5000391-88.2019.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE INACIO LUCAS
Representa: Réu
KASSIARY JACKELINY FONTANELLI
OAB/MG 180150
·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(13)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Movimentações
Remetidos os autos
31/07/2024, 00:00
Recebidos os autos
31/07/2024, 00:00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Terceiro
LM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.
Terceiro
MUNICIPIO DE UNAI
Terceiro
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Reu
LM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.
Reu
MUNICIPIO DE UNAI
OUTROS_PARTICIPANTES
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
31/07/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/07/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/07/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/07/2024, 18:02
Comunicado o acórdão em:
12/07/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
09/07/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
09/07/2024, 00:00
Autos devolvidos
19/06/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/04/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
12/03/2024, 00:59
Juntada de petição eletrônica
29/02/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/02/2024, 15:16
Decisão interlocutória:
21/02/2024, 00:00
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Todas as movimentações
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Remetidos os autos
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Comunicado o acórdão em:
12/07/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
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Resultado do julgamento:
09/07/2024, 00:00
Autos devolvidos
19/06/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/04/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
12/03/2024, 00:59
Juntada de petição eletrônica
29/02/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/02/2024, 15:16
Decisão interlocutória:
21/02/2024, 00:00
Expedição de
21/02/2024, 00:00
Autos devolvidos
20/02/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/02/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
20/12/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
10/07/2024, 16:25
Despacho
•
20/02/2024, 14:07