Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000335-76.2020.8.13.0427 - TJMG | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.351,16

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Montalvânia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Montalvânia 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Montalvânia 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Suplente 1ª TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Montalvânia TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

WERLEY BISPO MARINHO

CPF

Autor

LUZIA BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS RAMON DA SILVA

Terceiro

HELDER FERREIRA PAIVA

Terceiro

CARLOS RAMON DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO ALVES AQUINO

OAB/MG 107083·CPF·Representa: Autor

MOACIR GONCALVES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

CLAUDINEY SILVA MOURA

OAB/MG 180657·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO NERES DE JESUS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WERLEY BISPO MARINHO

CPF

Autor

LUZIA BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS RAMON DA SILVA

Terceiro

HELDER FERREIRA PAIVA

Terceiro

CARLOS RAMON DA SILVA

Reu

HELDER FERREIRA PAIVA

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/02/2025.

24/02/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

24/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 20:11

Expedição de Certidão de Baixa.

31/01/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 20:10

Juntada de Alvará

28/01/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 21:23

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 21:23

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 19:14

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 19:03

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 19:03

Todas as movimentações(129)

Publicado Intimação em 04/02/2025.

24/02/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

24/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 20:11

Expedição de Certidão de Baixa.

31/01/2025, 20:11

Documentos

Manifestação

•23/10/2024, 11:11

Intimação

•21/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 20:10

Juntada de Alvará

28/01/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 21:23

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 21:23

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 19:14

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 19:03

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 19:03

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 19:00

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/12/2024, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 17:44

Expedição de RPV.

26/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 16:56

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:13

Conclusos para decisão

06/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de HELDER FERREIRA PAIVA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de CARLOS RAMON DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de HELDER FERREIRA PAIVA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de CARLOS RAMON DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:20

Recebidos os autos

01/07/2024, 10:54

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

01/07/2024, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Montalvânia

23/05/2024, 10:15

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2024, 16:07

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:07

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

14/05/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:02

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

14/05/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:40

Conclusos para despacho

09/05/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 02:03

Recebidos os autos

09/05/2024, 02:03

Recebidos os autos

09/05/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 1º Apelante - WERLEY BISPO MARINHO, e outro(a)(s),; LUZIA BISPO DOS SANTOS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CARLOS RAMON DA SILVA; ESTADO DE MINAS GERAIS; HELDER FERREIRA PAIVA, e outro(a)(s),; WERLEY BISPO MARINHO, e outro(a)(s),; LUZIA BISPO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 10/04/2023 Adv - CLAUDINEY SILVA MOURA, JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, MARCOS AURELIO ALVES AQUINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2023, 19:03

Recebidos os autos

31/01/2023, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2023, 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2023, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2022, 09:07

Juntada de Petição de apelação

28/10/2022, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS RAMON DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 01:16

Decorrido prazo de HELDER FERREIRA PAIVA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 01:16

Juntada de Petição de apelação

05/10/2022, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 18:32

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 18:49

Decorrido prazo de MOACIR GONCALVES DE SOUZA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO NERES DE JESUS em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:47

Juntada de Petição de alegações finais

09/05/2022, 09:51

Juntada de Petição de alegações finais

07/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 22:02

Juntada de Carta precatória

20/04/2022, 08:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2022 16:00 Vara Única da Comarca de Montalvânia

12/04/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:15

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

04/04/2022, 21:08

Juntada de Ofício

31/03/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 16:26

Juntada de Mandado

29/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2022 16:00 Vara Única da Comarca de Montalvânia

23/02/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 19:18

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

08/10/2021, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2021, 19:34

Juntada de certidão decurso de prazo

15/09/2021, 19:30

Decorrido prazo de MOACIR GONCALVES DE SOUZA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de CLAUDINEY SILVA MOURA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO NERES DE JESUS em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 23:22

Juntada de Petição de impugnação

13/07/2021, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/02/2021 23:59:00.

20/02/2021, 00:31

Juntada de Petição de juntada

22/01/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 20:24

Juntada de Petição de contestação

17/12/2020, 10:21

Expedição de carta via correio.

11/12/2020, 12:17

Expedição de carta via correio.

11/12/2020, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 12:15

Juntada de Petição de certidão

11/12/2020, 12:08

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2020 09:00 Vara Única da Comarca de Montalvânia

11/12/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 07:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 17:27

Juntada de Petição de Habilitação

03/12/2020, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 14:37

Juntada de carta via correio

30/11/2020, 16:50

Expedição de carta via correio.

11/11/2020, 18:15

Expedição de carta via correio.

11/11/2020, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2020, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2020, 17:50

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 17:25

Audiência Conciliação designada para 04/12/2020 09:00 Vara Única da Comarca de Montalvânia

04/11/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 10:36

Conclusos para despacho

13/05/2020, 18:52

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 14:40

Sentença

•18/10/2024, 16:49

Despacho

•30/08/2024, 14:13

Despacho

•16/07/2024, 15:20

Intimação

•28/05/2024, 14:28

Decisão - Jesp

•28/05/2024, 14:23

Despacho

•22/05/2024, 15:58

Despacho

•13/05/2024, 11:40

Documentos 2ª instância

•09/05/2024, 02:03

Intimação

•05/09/2022, 18:32

Sentença

•05/09/2022, 16:13

Ata de Audiência

•12/04/2022, 13:47

Despacho

•09/12/2021, 11:53

Ata de Audiência

•11/12/2020, 12:00

Todos os documentos(17)

Manifestação

•23/10/2024, 11:11

Intimação

•21/10/2024, 15:06

Sentença

•18/10/2024, 16:49

Despacho

•30/08/2024, 14:13

Despacho

•16/07/2024, 15:20

Intimação

•28/05/2024, 14:28

Decisão - Jesp

•28/05/2024, 14:23

Despacho

•22/05/2024, 15:58

Despacho

•13/05/2024, 11:40

Documentos 2ª instância

•09/05/2024, 02:03

Intimação

•05/09/2022, 18:32

Sentença

•05/09/2022, 16:13

Ata de Audiência

•12/04/2022, 13:47

Despacho

•09/12/2021, 11:53

Ata de Audiência

•11/12/2020, 12:00

Ata de Audiência

•11/12/2020, 12:00

Despacho

•20/05/2020, 17:56