Recurso Especial 1469804-04.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Reclamação · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

CAIO CESAR PEREIRA

CPF

Autor

BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

CAIO CESAR PEREIRA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO

Representa: Autor

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·Representa: Réu

GABRIELA FERRI D'ANGELO

OAB/MG 158989·Representa: Réu

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG 103751·Representa: Réu

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON

OAB/MG 101649·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIO CESAR PEREIRA

CPF

Autor

BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

CAIO CESAR PEREIRA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

RELATOR DA TURMA RECURSAL DE PARACATU

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

RELATOR DA TURMA RECURSAL DE PARACATU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

JOSYELLEN CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO

Representa: Autor

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·Representa: Réu

GABRIELA FERRI D'ANGELO

OAB/MG 158989·Representa: Réu

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG 103751·Representa: Réu

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON

OAB/MG 101649·Representa: Réu

NATHALIA CAROLINA DA SILVA VIEIRA

Representa: Réu

AMANDA GOMES BARROS

Representa: Réu

PRISCILA OLIVEIRA MORAIS

OAB/MG 156524·Representa: Réu

RAFAEL COSTA CRUZ ROCHA

OAB/MG 119021·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/02/2025

21/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/02/2025

21/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/02/2025

21/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/02/2025

21/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2024, 00:59

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/11/2024, 00:58

Remetidos os autos

17/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

05/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 07:40

21/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/02/2025

21/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/02/2025

21/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/02/2025

21/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/02/2025

21/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2024, 00:59

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/11/2024, 00:58

Remetidos os autos

17/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2024, 00:00

Expedição de

17/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/10/2024, 00:00