Embargos de Declaração Cível 1100664-53.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

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Partes do Processo

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Terceiro

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

GOVERNADOR VALADARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

OAB/MG 64415·Representa: Autor

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO

OAB/MG 207722·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Réu

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Réu

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

OAB/MG 81302·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Terceiro

JRC PARTICIPACOES NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

GOVERNADOR VALADARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ADILSON ALBINO DOS SANTOS

OAB/MG 64415·Representa: Autor

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO

OAB/MG 207722·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Réu

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Réu

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

OAB/MG 81302·Representa: Réu

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Réu

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·Representa: Réu

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 12:29

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 08:16

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 10:52

Despacho

•18/06/2023, 06:41

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 12:29

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 08:16

Decisão interlocutória:

20/06/2023, 00:00

Expedição de

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/05/2023, 00:00