Recurso Especial 0056907-69.2012.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OLAVO ANTUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

LUCIANO CARDOSO COSTA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

10/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/04/2023

10/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

10/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•03/04/2023, 11:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os autos

30/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/04/2023

10/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:59

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2023, 00:00

Expedição de

23/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/01/2023, 00:00