Recurso Especial 5000046-42.2021.8.13.0417 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mesquita 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mesquita 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

EDERSON PINTO DE MEDEIROS

CPF

Autor

EDILENE PINTO DE MEDEIROS

CPF

Autor

EDILSON PINTO MEDEIROS

CPF

Autor

EDMILSON PINTO MEDEIROS

CPF

Autor

ELIANA PINTO DE MEDEIROS LOPES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO MAGALHAES PEREIRA

OAB/MG 124047·Representa: Autor

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL

OAB/MG 178613·Representa: Autor

ABGAIL VIEIRA MARTINS

OAB/MG 183766·Representa: Autor

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO

Representa: Autor

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA

OAB/MG 110417·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

EDERSON PINTO DE MEDEIROS

CPF

Autor

EDILENE PINTO DE MEDEIROS

CPF

Autor

EDILSON PINTO MEDEIROS

CPF

Autor

EDMILSON PINTO MEDEIROS

CPF

Autor

ELIANA PINTO DE MEDEIROS LOPES

CPF

Autor

INES DE MEDEIROS PINTO

CPF

Autor

EDERSON PINTO DE MEDEIROS

Terceiro

EDILENE PINTO DE MEDEIROS

Terceiro

EDILSON PINTO MEDEIROS

Terceiro

EDMILSON PINTO MEDEIROS

Terceiro

ELIANA PINTO DE MEDEIROS LOPES

Terceiro

INES DE MEDEIROS PINTO

Terceiro

MUNICIPIO BRAUNAS

Terceiro

BRAUNAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BRAUNAS

Terceiro

BRAUNAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO BRAUNAS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRAUNAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO MAGALHAES PEREIRA

OAB/MG 124047·Representa: Autor

DEBORA KELLY SANTANA MIGUEL

OAB/MG 178613·Representa: Autor

ABGAIL VIEIRA MARTINS

OAB/MG 183766·Representa: Autor

LORENA ISABELLE MAYOR LOPES CAMARGO

Representa: Autor

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA

OAB/MG 110417·Representa: Réu

HAMILTON ANTONIO DE ARAUJO

OAB/MG 29620·Representa: Réu

LEONE COSTA SA NUNES

OAB/MG 110522·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2024, 17:51

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

08/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2023, 00:57

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

20/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2024, 17:51

Documentos

Decisão

•05/01/2024, 15:40

Recurso Especial

•26/09/2023, 15:39

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

08/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2023, 00:57

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 00:00

Expedição de

04/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/09/2023, 00:00

Recurso Especial

•26/09/2023, 15:39