Execução Fiscal 5002023-79.2021.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.676,65

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JACUTINGA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JACUTINGA

Terceiro

FERNANDO ALBERTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:07

Expedição de Certidão de Baixa.

25/09/2023, 16:07

Juntada de Certidão

22/09/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário FERNANDO ALBERTI - CPF: 003.909.356-54 (EXECUTADO(A))

31/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 21:16

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/06/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 17:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2023, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 16:30

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:27

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:07

Expedição de Certidão de Baixa.

25/09/2023, 16:07

Juntada de Certidão

22/09/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário FERNANDO ALBERTI - CPF: 003.909.356-54 (EXECUTADO(A))

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 15:54

Despacho

•04/03/2023, 16:52

31/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 21:16

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/06/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 17:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2023, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 16:30

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2023, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 02:53

Recebidos os autos

10/02/2023, 02:53

Recebidos os autos

10/02/2023, 02:53

Conclusos para despacho

10/02/2023, 02:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/01/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - FERNANDO ALBERTI; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa pu

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/08/2022, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:28

Juntada de Petição de apelação

25/05/2022, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 12:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2022, 12:11

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:22

Juntada de certidão decurso de prazo

07/12/2021, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2021, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 15:15

Expedição de carta via correio.

17/09/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 10:16

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:30

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 14:55

Documentos 2ª instância

•10/02/2023, 02:52

Decisão

•21/07/2022, 15:57

Intimação

•18/05/2022, 12:59

Sentença

•17/05/2022, 12:11

Despacho

•17/09/2021, 10:16