Embargos de Declaração Cível 0766339-57.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Réu

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Réu

GABRIEL MASSOTE PEREIRA

OAB/MG 113869·Representa: Réu

FLAVIO ROBERTO SILVA

OAB/MG 118780·Representa: Réu

ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA

OAB/MG 122923·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP

Terceiro

RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Terceiro

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

Terceiro

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA

Terceiro

JAQUELINE INACIO ALVES FERREIRA

Terceiro

MARCIA CRISTINA REIMANN

Terceiro

MUNICIPIO ARAPORA

Terceiro

ARAPORA

Terceiro

RAQUEL LUISA REIMANN VILELA

Terceiro

REIMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

RENATA CRISTINA SILVA BORGES

Terceiro

RIBEIRO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

CPF

Reu

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAQUELINE INACIO ALVES FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA CRISTINA REIMANN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO ARAPORA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAQUEL LUISA REIMANN VILELA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REIMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATA CRISTINA SILVA BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Réu

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Réu

GABRIEL MASSOTE PEREIRA

OAB/MG 113869·Representa: Réu

FLAVIO ROBERTO SILVA

OAB/MG 118780·Representa: Réu

ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA

OAB/MG 122923·Representa: Réu

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Réu

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

OAB/MG 136471·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 17:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 17:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 17:30

Publicado o dispositivo do acórdão em:

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

09/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 17:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 17:30

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 16:50

Despacho

•19/10/2023, 17:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 17:30

Publicado o dispositivo do acórdão em:

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/10/2023, 16:26

Autos devolvidos

09/10/2023, 00:00

Expedição de

09/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/09/2023, 16:07

Petição recursal recebida no Cartório

20/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/09/2023, 00:00

Expedição de

20/09/2023, 00:00

Despacho

•09/10/2023, 15:20

Despacho

•20/09/2023, 15:33