Embargos de Declaração Cível 0045111-66.2012.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

HERON & CIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MIRIAM JUDITH DA SILVA PEDROSA

Terceiro

CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS MIRANDA LINS LTDA

Terceiro

HERON & CIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

Terceiro

MARIA ANGU

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO BARBOSA QUINAUD PEDRON

OAB/MG 87916·Representa: Autor

GLEICE APARECIDA SANTANA

OAB/MG 141729·Representa: Autor

JOSE SEBASTIAO MOREIRA JUCA DE MELO

Representa: Autor

DEBORA MARIA GURGEL

Representa: Autor

ELAINE ANTUNES MOURA BENFICA

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

HERON & CIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MIRIAM JUDITH DA SILVA PEDROSA

Terceiro

CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS MIRANDA LINS LTDA

Terceiro

HERON & CIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

Terceiro

MARIA ANGU

Terceiro

ANTONIO CARLOS CUNHA JUNIOR

Terceiro

ANTONIO CARLOS CUNHA JUNIOR

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS CUNHA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS MIRANDA LINS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

FLAVIO BARBOSA QUINAUD PEDRON

OAB/MG 87916·Representa: Autor

GLEICE APARECIDA SANTANA

OAB/MG 141729·Representa: Autor

JOSE SEBASTIAO MOREIRA JUCA DE MELO

Representa: Autor

DEBORA MARIA GURGEL

Representa: Autor

ELAINE ANTUNES MOURA BENFICA

Representa: Autor

KEILA CRISTINA MARQUES MOREIRA

OAB/MG 156814·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS CARVALHO LIMA

OAB/MG 113202·Representa: Réu

RAPHAEL FURTADO CARMINATE

OAB/MG 101602·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/05/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

13/05/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/05/2026

16/04/2026, 11:25

Autos devolvidos

14/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/11/2025

17/11/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/11/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/05/2026, 13:23

Despacho

•14/04/2026, 17:23

Embargos de Declaração

•14/11/2025, 19:12