Recurso Especial 3032818-78.2009.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/06/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 337696/2024

29/04/2024, 20:33

Protocolizada Petição 337696/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2024

29/04/2024, 18:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024

29/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2024, 18:09

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e não-provido

26/04/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024

26/04/2024, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

15/04/2024, 08:55

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/04/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/04/2024, 11:50

Documentos

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•02/04/2024, 11:49

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•02/04/2024, 11:49

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•02/04/2024, 11:49

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•02/04/2024, 11:48

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•02/04/2024, 11:48