Embargos de Declaração Cível 3032818-78.2009.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 7ª VARA CÍVEL da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

Terceiro

GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO AGUA ESGOTO GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES

Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

PRISCILA COELHO ERLACHER

OAB/MG 172551·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

Terceiro

GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO AGUA ESGOTO GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO AGUA ESGOTO GOVERNADOR VALADARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES

Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

PRISCILA COELHO ERLACHER

OAB/MG 172551·Representa: Autor

MARQUES MAGALHAES

Representa: Réu

AMOS SILVA MAGALHAES

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

05/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 11:17

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/10/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 10:31

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

05/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 11:17

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 11:02

Despacho

•06/09/2023, 10:13

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/10/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 10:31

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/09/2023, 00:00

Expedição de

06/09/2023, 00:00

Expedição de

06/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/09/2023, 00:00