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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

GABRIEL SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 49130/2024

Protocolizada Petição 49130/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicada a ação de GABRIEL SILVA DE ARAUJO (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/12/2023 e término em 18/12/2023, para GABRIEL SILVA DE ARAUJO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2457.

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1211715/2023

Protocolizada Petição 1211715/2023 (OF - OFÍCIO) em 14/12/2023

Expedição de Ofício nº 132398/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Nova Lima - MG solicitando informações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Todas as movimentações(40)