Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0756124-22.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDO AVELINO NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/09/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 870682/2023

31/08/2023, 21:01

Protocolizada Petição 870682/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2023

31/08/2023, 20:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023

30/08/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2023, 19:22

Expedição de Ofício nº 091174/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

28/08/2023, 21:09

Conhecido o recurso de FERNANDO AVELINO NETO (PRESO) e provido em parte

28/08/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023

28/08/2023, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

24/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 837974/2023

24/08/2023, 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/08/2023, 17:02

Protocolizada Petição 837974/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

03/08/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023, 19:07

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/09/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 870682/2023

31/08/2023, 21:01

Protocolizada Petição 870682/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2023

31/08/2023, 20:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023

Documentos

Ofício

•28/08/2023, 20:52

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2023, 20:01

30/08/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2023, 19:22

Expedição de Ofício nº 091174/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

28/08/2023, 21:09

Conhecido o recurso de FERNANDO AVELINO NETO (PRESO) e provido em parte

28/08/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023

28/08/2023, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

24/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 837974/2023

24/08/2023, 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/08/2023, 17:02

Protocolizada Petição 837974/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

03/08/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/08/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023

01/08/2023, 19:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 680053/2023

10/07/2023, 17:03

Protocolizada Petição 680053/2023 (OF - OFÍCIO) em 10/07/2023

10/07/2023, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/07/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/07/2023, 21:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 676861/2023

07/07/2023, 21:31

Protocolizada Petição 676861/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2023

07/07/2023, 21:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 644026/2023

29/06/2023, 15:21

Protocolizada Petição 644026/2023 (OF - OFÍCIO) em 29/06/2023

29/06/2023, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2023

29/06/2023, 05:28

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 641036/2023

28/06/2023, 19:21

Protocolizada Petição 641036/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/06/2023

28/06/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2023, 19:08

Expedição de Ofício nº 062245/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando concessão de liminar e solicitando informações

27/06/2023, 19:56

Expedição de Ofício nº 062257/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Pratápolis - MG comunicando concessão de liminar e solicitando informações

27/06/2023, 19:56

Concedida a medida liminar de FERNANDO AVELINO NETO (PRESO)

27/06/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2023

27/06/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

26/06/2023, 12:13

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

26/06/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/06/2023, 10:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2023, 19:30

DECISÃO LIMINAR

•27/06/2023, 19:30

-

•26/06/2023, 10:48

-

•26/06/2023, 10:47