Embargos Infringentes e de Nulidade 0030014-16.2021.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula

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Partes do Processo

DEISIANE FATIMA FERREIRA

CPF

Autor

DEISIANE FATIMA FERREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEUSA GUILHERMINA LARA

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

21/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

11/02/2025, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

11/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2025, 13:00

Comunicado o acórdão em:

29/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/01/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

28/01/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

28/01/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/01/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

05/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/12/2024, 17:10

Autos devolvidos

04/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

21/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

11/02/2025, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

11/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/01/2025, 16:21

Despacho

•18/11/2024, 11:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/01/2025, 13:00

Comunicado o acórdão em:

29/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/01/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

28/01/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

28/01/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/01/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

05/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/12/2024, 17:10

Autos devolvidos

04/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2024, 12:15

Autos recebidos

21/11/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2024, 00:00

Expedição de

31/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/10/2024, 00:00