Recurso Ordinário 0753485-31.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

EDER HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

EDER HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE VIOL. DOM/INQUERITOS DE CONTAGEM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MORAIS NASCENTES COELHO

OAB/MG 158883·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDER HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

EDER HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE VIOL. DOM/INQUERITOS DE CONTAGEM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE VIOL. DOM/INQUERITOS DE CONTAGEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

24/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

29/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

29/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•24/08/2023, 15:44