Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0753485-31.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDER HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MORAIS NASCENTES COELHO

OAB/MG 158883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/08/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 806129/2023

16/08/2023, 21:31

Protocolizada Petição 806129/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2023

16/08/2023, 21:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2023

14/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2023, 19:20

Prejudicado o recurso de EDER HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (PRESO)

10/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2023

10/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

11/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 683265/2023

11/07/2023, 17:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/07/2023, 17:37

Protocolizada Petição 683265/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2023

11/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 529697/2023

02/06/2023, 12:46

Protocolizada Petição 529697/2023 (OF - OFÍCIO) em 02/06/2023

02/06/2023, 12:45

Expedição de Ofício nº 051867/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Contagem - MG solicitando informações (tendo em vista informação às fls. 85-87)

01/06/2023, 15:39

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/08/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 806129/2023

16/08/2023, 21:31

Protocolizada Petição 806129/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2023

16/08/2023, 21:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•31/05/2023, 17:30

-

•30/05/2023, 10:08

14/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2023, 19:20

Prejudicado o recurso de EDER HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (PRESO)

10/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2023

10/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

11/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 683265/2023

11/07/2023, 17:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/07/2023, 17:37

Protocolizada Petição 683265/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2023

11/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 529697/2023

02/06/2023, 12:46

Protocolizada Petição 529697/2023 (OF - OFÍCIO) em 02/06/2023

02/06/2023, 12:45

Expedição de Ofício nº 051867/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Contagem - MG solicitando informações (tendo em vista informação às fls. 85-87)

01/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 525148/2023

01/06/2023, 14:56

Protocolizada Petição 525148/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 01/06/2023

01/06/2023, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

01/06/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023, 19:13

Expedição de Ofício nº 051396/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Violência Doméstica e Famíliar contra a Mulher e de Inquéritos Policiais de Contagem - MG solicitando informações

31/05/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023

31/05/2023, 17:30

Não concedida a medida liminar de EDER HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

31/05/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

30/05/2023, 16:32

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

30/05/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/05/2023, 10:10

-

•30/05/2023, 10:08