Agravo Interno Cível 0753121-59.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA

OAB/MG 83339·Representa: Autor

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG 74420·Representa: Réu

OMAR NARCISO GOULART JUNIOR

Representa: Réu

HUGO RODRIGUES FIALHO

OAB/MG 92282·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

.

Terceiro

CNK PARTICIPACOES S/A

Terceiro

E B P COMERCIO E ADMINISTRACAO SA

Terceiro

EBP TRUST S.A.

Terceiro

ELIZABETH BALLESTEROS FALCI

Terceiro

ELMO CALCADOS S/A

Terceiro

ELMO CALCADOS SA

Terceiro

HELENA BALLESTEROS BRAGA

Terceiro

IBR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

Terceiro

IBR ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO S/A

Terceiro

IBR ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E COMERCIO S/A

Terceiro

JOSE BALLESTEROS PEREZ

Terceiro

OIKOS - REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

REALIZZA FACTORING LTDA - EPP

Terceiro

REALIZA FACTORING

Terceiro

CNK PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

E B P COMERCIO E ADMINISTRACAO SA

CNPJ

Reu

EBP TRUST S.A.

CNPJ

Reu

ELIZABETH BALLESTEROS FALCI

CPF

Reu

ELMO CALCADOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

HELENA BALLESTEROS BRAGA

CPF

Reu

IBR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

CNPJ

Reu

IBR ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

JOSE BALLESTEROS PEREZ

CPF

Reu

OIKOS - REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

REALIZZA FACTORING LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA

OAB/MG 83339·Representa: Autor

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG 74420·Representa: Réu

OMAR NARCISO GOULART JUNIOR

Representa: Réu

HUGO RODRIGUES FIALHO

OAB/MG 92282·Representa: Réu

FELIPE ATALA INACIO

OAB/MG 106692·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/01/2024, 15:38

Comunicado o acórdão em:

18/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:58

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:58

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:58

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:58

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:58

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:58

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/01/2024, 15:38

Comunicado o acórdão em:

18/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/12/2023, 15:36

Despacho

•12/09/2023, 19:12

Designado para julgamento virtual

15/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:58

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:58

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:58

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:58

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:58

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:58

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:58

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 07:36

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Expedição de

13/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00