Embargos de Declaração Cível 0402119-60.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

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Partes do Processo

SAMIR AUGUSTO JACOB

CPF

Autor

SAMIR AUGUSTO JACOB

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

UNIMED ITUIUTABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIS GASPAR DE SOUZA

OAB/MG 109108·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

FERNANDA FERREIRA DA SILVA P. GUIMARAES

Representa: Réu

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO

OAB/MG 137545·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SAMIR AUGUSTO JACOB

CPF

Autor

SAMIR AUGUSTO JACOB

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

UNIMED ITUIUTABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Reu

UNIMED ITUIUTABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

DENIS GASPAR DE SOUZA

OAB/MG 109108·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

FERNANDA FERREIRA DA SILVA P. GUIMARAES

Representa: Réu

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO

OAB/MG 137545·Representa: Réu

PRISCILA RODRIGUES MARIANO

OAB/MG 148126·Representa: Réu

MATEUS SAMPAIO ARANHA

OAB/MG 108666·Representa: Réu

STELA TEODORO MOURA

Representa: Réu

THAIS BERTOLINI DA CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

07/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/09/2024, 00:55

Expedição de

26/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/05/2024, 00:00

Despacho proferido

16/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(39)

Juntada de petição eletrônica

07/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/09/2024, 00:55

Expedição de

26/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 10:58

Acórdão

•09/02/2024, 13:59

Juntada de petição eletrônica

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/05/2024, 00:00

Despacho proferido

16/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/05/2024, 00:57

Expedição de

17/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 16:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 16:31

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

08/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

30/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

30/11/2023, 00:00

Publicação

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 14:25

Autos devolvidos

01/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/10/2023, 17:29

Decisão interlocutória:

16/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/10/2023, 00:00

Despacho

•10/10/2023, 17:02

Demais Documentos à Instrução

•08/10/2023, 16:13