Ação Civil Pública 0021618-20.2015.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GILBERTO CESAR CARVALHO DE ANDRADE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ALVES DUARTE

OAB/MG 143374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 12:51

Expedição de Certidão de Baixa.

19/11/2024, 12:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de ciência

20/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 09:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/09/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/09/2024, 20:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2024, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 13:41

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 12:51

Expedição de Certidão de Baixa.

19/11/2024, 12:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Intimação

•16/09/2024, 09:10

Sentença

•13/09/2024, 13:50

20/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 09:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/09/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/09/2024, 20:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2024, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/07/2024, 19:08

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:48

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:49

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/04/2024, 15:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:48

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão de Triagem.

01/04/2024, 15:45

Distribuído por dependência

26/03/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 1º Apelante - MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - RHUAN VICTOR SOUZA SOARES; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Publicação em 11/04/2023:: Expedida Carta de Ordem para intimação do MP. Adv - PAULO HENRIQUE LOUSADA, ROBERTO FERREIRA DINIZ, SAMUEL DE FARIA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Despacho

•08/07/2024, 15:49

DESPACHO

•26/03/2024, 15:50

Outros Documentos

•26/03/2024, 15:50

Outros documentos

•26/03/2024, 15:50

DESPACHO

•26/03/2024, 15:50

SENTENÇA

•26/03/2024, 15:50

Outros Documentos

•26/03/2024, 15:50