Ação Penal - Procedimento Sumário 0031465-28.2018.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANTONIO CARLOS BRAGA FILHO

Terceiro

ANTONIO CARLOS BRAGA FILHO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS BRAGA FILHO

Reu

MARCELINO BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 13:02

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 21/01/2026

23/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de ciência

18/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2025, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:42

Extinta a Punibilidade por morte do agente ANTONIO CARLOS BRAGA FILHO - CPF: 498.679.546-53 (RÉU/RÉ)

12/10/2025, 21:27

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:09

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

26/06/2025, 14:09

Desentranhado o documento

26/06/2025, 14:09

Todas as movimentações(58)

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 13:02

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 21/01/2026

23/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de ciência

18/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2025, 13:47

Documentos

Certidão

•17/12/2025, 13:42

Sentença

•12/10/2025, 21:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:42

Extinta a Punibilidade por morte do agente ANTONIO CARLOS BRAGA FILHO - CPF: 498.679.546-53 (RÉU/RÉ)

12/10/2025, 21:27

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:09

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

26/06/2025, 14:09

Desentranhado o documento

26/06/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 14:08

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 18:29

Juntada de Ofício

23/06/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:29

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 16:45

Decorrido prazo de Registro Civil das Pessoas Naturais de Monte Santo de Minas - CNS 04.215-0 em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 20:18

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/09/2024, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:31

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

22/04/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:30

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:42

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:27

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 06/12/2023 13:15 Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

02/02/2024, 10:53

Decorrido prazo de JULIA FRANCIA VIEIRA E SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:55

Decorrido prazo de JULIA FRANCIA VIEIRA E SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:22

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de ciência

28/09/2023, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 14:41

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 06/12/2023 13:15 Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

28/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/08/2023, 19:28

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 14:39

Juntada de Mandado

06/02/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/01/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: ANTONIO CARLOS BRAGA FILHO Certidão de ARQUIVADO MAÇO 852 expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - MILTON CÉSAR DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 RÉU: ANTONIO CARLOS BRAGA FILHO Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MILTON CÉSAR DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no s

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 RÉU: ANTONIO CARLOS BRAGA FILHO Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MILTON CÉSAR DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no s

17/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 15:52

Distribuído por dependência

16/01/2023, 10:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/01/2023, 10:34

Despacho

•16/02/2025, 20:18

Despacho

•12/04/2024, 13:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/02/2024, 10:53

Despacho

•25/09/2023, 15:31