Apelação Cível 5002683-55.2020.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA LUIZA VIEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO AMARO CORREA

OAB/MG 66192·Representa: Autor

JOSE AMARO REINALDO

Representa: Réu

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CUNHA

Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA LUIZA VIEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MARCOS MESSIAS PINTO

Terceiro

CICERA MARIA DA SILVA

Terceiro

ALBA MARIA NOGUEIRA DA COSTA OLIVEIRA

Terceiro

MARIA LUIZA VIEIRA

CPF

Reu

MARCOS MESSIAS PINTO

CPF

Reu

CICERA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

ALBA MARIA NOGUEIRA DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

31/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 16:10

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/07/2023, 14:37

Outros Documentos

•26/01/2023, 17:36

Outros Documentos

•26/01/2023, 16:40

Outros Documentos

•05/06/2022, 11:46